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| Foto: O Estado |
A proprietária do casarão onde
morou o escritor maranhense Aluísio de Azevedo, localizado na Rua do Sol, nº
567, no Centro de São Luís, tem 15 dias para fazer obras de escoramento,
limpeza e conservação para evitar o desabamento e eliminar o processo de deterioração
do imóvel, que é tombado e constitui parte do patrimônio histórico da capital
maranhense. A decisão é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Em caso de descumprimento, ficou
estabelecida multa diária de R$ 1 mil, conforme estabelecido pelo juiz titular
da unidade judicial, Douglas de Melo Martins.
A decisão judicial em caráter
liminar é resultado de uma em ação civil pública proposta pelo Ministério
Público do Estado contra a dona do casarão, ingressada em março deste ano. No
pedido, o MP se baseia no laudo de vistoria do Departamento do Patrimônio
Histórico, Artístico e Paisagístico da Secretaria de Estado da Cultura.
A vistoria concluiu que a
proprietária do casarão realizou demolições e alterações ilegais nas
características arquitetônicas do imóvel, descaracterizando o prédio com a
construção de laje na parte posterior do terreno, demolição da parte externa,
além da retirada de forros e piso de madeira.
A Promotoria de Justiça de
Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís afirma
que o imóvel é tombado pelo Estado do Maranhão, por meio do decreto estadual
10.089/1986. Alega que, por conta das alterações feitas no casarão e também
pelo risco de perecimento do imóvel, é necessária a imediata realização de obra
de contenção e escoramento do prédio.
O caso veio à tona no mês de
março, quando uma denúncia de que o casarão poderia se transformar em espaço para
estacionamento foi publicada por meio de uma postagem do Instituto Histórico e
Geográfico do Maranhão (IHGM), na página da instituição no Facebook.
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