O delegado geral de polícia do
Rio Grande do Norte determinou que as delegacias do estado deixem de emitir
atestados de antecedentes criminais. A portaria foi publicada no Diário Oficial
do Estado nesta sexta-feira (17) e entra em vigor na mesma data.
De acordo com a publicação, não
existe legislação que determine a expedição de atestados de antecedentes criminais
pelas Delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.
Ainda de acordo com a portaria, o
Instituto Técnico e Cientifico de Polícia do RN (Itep), através da
Coordenadoria de Identificação, expede atestado de antecedentes criminais e as
informações provenientes das Delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio
Grande do Norte são enviadas ao instituto.
De acordo com a degepol, quem
precisar do documento deve procurar o Itep ou ainda o Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte que disponibiliza a emissão de certidão negativa criminal
pela internet.
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